- Relator(a)
- Claudio Mascarenhas Brandao
- Órgão julgador
- 7ª Turma
- Data do julgamento
- 01/12/2021
- Data de publicação
- 10/12/2021
TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020255-76.2016.5.04.0811, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 01/12/2021, p. 10/12/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS, AUXÍLIO-FARMÁCIA, PRODUTIVIDADE, ANUÊNIOS, ANTIGUIDADE E PRÊMIO-ASSIDUIDADE. PARCELAS CALCULADAS COM BASE NO SALÁRIO BÁSICO, CONFORME MANUAL DE PAGAMENTOS ANEXADO PELO AUTOR . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020255-76.2016.5.04.0811. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 10/12/2021.)
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