Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020704-27.2016.5.04.0102

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. BÔNUS - ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. AUSÊNCIA DE REFLEXOS NOS ANUÊNIOS, ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA - NORMA COLETIVA QUE ESTABELEU COMO BASE DE CÁLCULO O "SALÁRIO DE MATRIZ", EXCLUÍDAS OUTRAS PARCELAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020704-27.2016.5.04.0102. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)