Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001539-82.2018.5.02.0612
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/02/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001539-82.2018.5.02.0612. Relator(a): DEL…