Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000450-79.2011.5.02.0032

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 25/08/2021
Data de publicação: 27/08/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000450-79.2011.5.02.0032, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 25/08/2021, p. 27/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Esta e. Turma deu provimento ao recurso de revista do autor para condenar a empresa ao pagamento de horas extras e seus reflexos legais, a serem apurados em liquidação de sentença, porém, sem delimitar o percentual do adicional das horas extras em 100%. Dessa forma, é imperioso conferir efeito modificativo à parte dispositiva do julgado, conforme requerido oportunamente. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000450-79.2011.5.02.0032. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)

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