Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001878-32.2017.5.02.0012

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 14/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Embargos de Declaração 1001878-32.2017.5.02.0012, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 14/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADVOGADO EMPREGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. NECESSIDADE DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001878-32.2017.5.02.0012. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 1000270-62.2017.5.02.0088

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 25/08/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - " horas extras - jornada de trabalho do advogado empregado " - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832, d…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000522-28.2012.5.10.0802

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 23/03/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA DE TRABALHO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. OMISSÃO. NÃO PROVIMENTO. Os presentes embargos de declaração se voltam para o fato de que há omissão no acórdão que examinou o recurso de revista no que diz respeito, sobretudo, à questão relativa à dedicação exclusiva. Os embargos de declaração, entretanto, só são cabíveis quando a parte demonstra efetivamente contradição, obscuridade, erro material ou omissão no acórdão embargado,…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001839-76.2016.5.02.0042

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 14/12/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001839-76.2016.5.02.0042. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001755-21.2017.5.02.0081

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 09/02/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADICIONAL CONVENCIONAL DE 100% SOBRE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. O tema referente às "horas extraordinárias" foi devidamente analisado, nos termos propostos pela parte, restando preclusa a pretensão de debate acerca de questões não reiteradas nas razões do recu…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000347-56.2012.5.03.0114

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 11/03/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.906/1994. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1 . 022 do CPC/2015. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000347-56.2012.5.03…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas