Agravo 0011498-46.2014.5.01.0068

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO DEMONSTRADO. No caso, a Corte Regional registrou que a reclamada não exerceu o seu direito potestativo de rescisão do contrato de trabalho no retorno do empregado da alta previdenciária , tampouco realizou a notificação prévia do reclamante, não sendo demonstrada a justa causa por abandono de emprego. Foi destacado ainda que, na volta ao trabalho, a contratante apenas encaminhou o contratado para a realização de exames periódicos . Tais premissas fáticas são insuscetíveis de revisão nesta esfera extraordinária, de modo que o reexame da matéria encontra-se óbice na Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011498-46.2014.5.01.0068. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)