Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0020840-75.2017.5.04.0009

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Recurso de Revista 0020840-75.2017.5.04.0009, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 10/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. IN 40/TST. ECT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação afasta a natureza salarial da parcela. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020840-75.2017.5.04.0009. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0021329-46.2016.5.04.0301

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 10/12/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. IN 40/TST. ECT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação afasta a natureza salarial da parcela. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021329-46.2016.5.04.0301. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/12/2021.…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0020896-20.2016.5.04.0664

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 24/02/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO E VALE CESTA. NATUREZA JURÍDICA. CUSTEIO PARCIAL PELO EMPREGADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que o auxílio alimentação não possui natureza salarial na hipótese em que o trabalhador também contribui para seu custeio, m…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0021123-90.2016.5.04.0702

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 26/08/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO - NATUREZA JURÍDICA - INDENIZATÓRIA . 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a alimentação fornecida de forma não gratuita pelo empregador, mediante desconto na remuneração do empregado, descaracteriza a natureza salarial do benefício . 2. In casu , o Regional entendeu que a participação no custeio do benefício…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000255-36.2016.5.13.0025

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 07/10/2020

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. IN 40/TST. PRESCRIÇÃO. FGTS. O trecho indicado pela parte não contém fundamentos de fato e de direito suficientes ao deslinde da controvérsia na forma pretendida. Incide, portanto, o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ECT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. Constatada divergência jurisprudencial, deve ser provido o agravo…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000330-35.2016.5.13.0006

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 10/06/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA PELA RECLAMADA (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. CUSTEIO PARCIAL PELO EMPREGADO . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que o tíquete-alimentação não possui natureza salarial na hipótese em que o trabalhador também contribui para seu custeio, mediante descontos salariais, ainda que em pequen…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas