Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0036300-45.2009.5.02.0072

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 02/02/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0036300-45.2009.5.02.0072, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 16/12/2020, p. 02/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO POR HORAS EXTRAS DEFERIDAS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. OJ N.º 394 DA SBDI-1 DO TST. APLICAÇÃO. O contrato de trabalho do autor teve vigência no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2008, vale dizer, anteriormente ao julgamento do IRR-10169-57.2013.5.05.0024. Dessa forma, a matéria continua a ser disciplinada pelo entendimento contido na OJ n.º 394 da SBDI-1 desta Corte, ainda não alterado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0036300-45.2009.5.02.0072. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 02/02/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000629-79.2011.5.01.0019

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 03/02/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. OJ N.º 394 DA SBDI-1 DO TST. Mantém-se a decisão agravada, pois não demonstrado o desacerto do decisum pelo qual foi dado provimento ao Recurso de Revista da reclamada para afastar da condenação "os reflexos do repouso semanal remunerado, majorado pelas horas extras, nas dema…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020061-35.2013.5.04.0018

7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 10/02/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nºs 13.105/15 e 13.467/17. HORAS EXTRAS HABITUAIS - INTEGRAÇÃO AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REFLEXOS NAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 desta Corte, recomendável o pro…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001238-52.2014.5.02.0491

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 07/02/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. OJ 394/SDI-I/TST. IRR-10169-57.2013.5.05.0024 . 1 . Esta Corte Superior possuía entendimento sedimentado na OJ nº 394 da SBDI-I do TST no sentido de que o repouso semanal remunerado, majorado em razão da repercussão das horas extras habituais, não gera reflexos (não repercute) nas demais verbas salariais, sob pena de incidir em bis in idem . 2 . Ocorre q…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000747-90.2015.5.02.0050

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 21/10/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E FGTS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SDI-1 DO TST. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO – TEMA 9. MODULAÇÃO DOS EFEITOS 1. A jurisprudência desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1, firmou a tese de que " a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0001486-36.2013.5.09.0245

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 27/05/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.015/2014. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e da indenização do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem"…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas