Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000344-93.2018.5.22.0104

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. E xtrai-se do acórdão recorrido que o reclamante ocupava cargo de agente comunitário de saúde e que não houve provas da existência de vínculo de natureza jurídico-administrativa nos autos. Assim, assentada a competência desta Justiça especializada para o julgamento do feito, estão ilesos os arts. 114, I, da CF e 64, § 1º, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000344-93.2018.5.22.0104. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)