Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011402-47.2017.5.18.0102

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/02/2021
Data de publicação: 05/02/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011402-47.2017.5.18.0102, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 03/02/2021, p. 05/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. TEMPO À DISPOSIÇÃO. 2. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. 3. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011402-47.2017.5.18.0102. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os f…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 9º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Vício de aparelhamento a impedir o fluxo do apelo de índole extraordinária. 2. INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. DESCUMPRIMENTO. EFEITOS. En…

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS ESPECÍFICOS DO ACÓRDÃO REGIONAL RECORRIDO, NOS TEMAS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. 2. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA (ART. 253 DA CLT). EXPOSIÇÃO AO FRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONCESSÃO DE INTERVALOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM A ANÁLISE DAS MATÉRIAS…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Comprovada a habitualidade no pagamento da parcela prêmio assiduidade, evidenciou-se sua natureza salarial, situação que afasta a indicada violação da literalidade do art. 457, caput , e § 1º, da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO . O Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade com amparo no la…

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