Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000261-36.2015.5.17.0132

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 03/02/2021
Data de publicação: 05/02/2021

TST – Agravo 0000261-36.2015.5.17.0132, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 03/02/2021, p. 05/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS À FUNCEF. Impõe-se confirmar a decisão agravada que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante, com amparo em precedentes desta Corte Superior. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000261-36.2015.5.17.0132. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)

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