Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001271-24.2014.5.09.0084

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2021
Data de publicação: 12/02/2021

TST – Embargos de Declaração 0001271-24.2014.5.09.0084, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 09/02/2021, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 896, § 1.º-A, I E III, DA CLT. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o acórdão embargado deixou claro o fundamento pelo qual entendeu que não foram cumpridos os requisitos elencados no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT. Não há omissão a ser sanada. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001271-24.2014.5.09.0084. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)

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