Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011775-05.2017.5.15.0121

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO . Não há falar em omissão desta Oitava Turma em relação à matéria relativa à gratificação de função, pois constou expressamente no acórdão embargado a conclusão do Tribunal Regional, de que o empregado desempenhava a função de carteiro motorizado há mais de dez anos, ininterruptamente. Assim, a irresignação da embargante com a decisão embargada não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, visto que não ficou configurada a existência de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária ao seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratórios para fim diverso a que se destinam. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011775-05.2017.5.15.0121. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)