Embargos de Declaração 0100827-55.2016.5.01.0341

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTINUAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATÉ DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. TESE PREVALECENTE Nº 5. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100827-55.2016.5.01.0341. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)