Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020814-51.2016.5.04.0029

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO APÓS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ESCLARECIMENTOS I. Embargos de declaração interpostos pelo Reclamante para prestar esclarecimentos, a fim de completar a prestação jurisdicional, sem a atribuição de efeito modificativo no julgado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020814-51.2016.5.04.0029. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 10/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)