Agravo 0012039-93.2016.5.09.0001
2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 05/02/2020
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ACOMPANHADA DA REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. PEDIDO DA EMPREGADA. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 118, INCISO X, E 255, INCISO III, ALÍNEA "B ", DO REGIMENTO INTERNO DO TST C/C O ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA "A", DO CPC/2015 . Não merece provimento o agravo e…