Embargos de Declaração 0128500-63.2011.5.17.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO DE DOENÇA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO . Omissão não evidenciada. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0128500-63.2011.5.17.0014. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 11/02/2021. Juntado aos autos em 19/02/2021.)