Agravo 0001290-84.2015.5.09.0669

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.467/2017. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. A Corte Regional deferiu o montante de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral, tendo aplicado os critérios de extensão do dano, condição do ofendido e ofensor, capacidade econômica dos agentes envolvidos, bem como o caráter punitivo e pedagógico da condenação. Não se infere do acórdão recorrido a necessidade da excepcional intervenção desta Corte Superior no arbitramento do quantum indenizatório, a qual somente se faz necessária quando exorbitante ou irrisório o montante arbitrado, o que não é o caso dos autos. Ilesos os dispositivos de lei e da CF/88 ditos violados. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001290-84.2015.5.09.0669. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)