Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021037-50.2015.5.04.0025

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2021
Data de publicação: 26/02/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021037-50.2015.5.04.0025, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 09/02/2021, p. 26/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (SÚMULA 126 DO TST) . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021037-50.2015.5.04.0025. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)

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