Agravo 0021257-51.2017.5.04.0551

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. AGRAVO DO SINDICATO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS", pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do sindicato, com fundamento no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Agravo desprovido . AGRAVO DO BANCO DO ESTADO DO RITO GRANDE DO SUL S.A. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. NATUREZA SALARIAL DAS COMISSÕES. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto aos temas "LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO" e "NATUREZA SALARIAL DAS COMISSÕES", pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na jurisprudência desta Corte e na Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021257-51.2017.5.04.0551. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)