Agravo 1001349-53.2016.5.02.0010

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO (SÚMULAS 126, 333 E 423 DO TST) O conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que restou incontroverso que o ajuste para o cumprimento de jornada em turno ininterrupto de revezamento, mediante jornada semanal de 40 horas e 8 horas diárias, atendia à regra do art. 7.º, XIV, da CF e ao teor da Súmula 423 do TST. Consta, ainda, que no período anterior a julho de 2013, o trabalho ocorria em outra escala (4x2) e nesse período não houve apontamento, ainda que por amostragem, de diferenças de horas extras que favorecessem o autor. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001349-53.2016.5.02.0010. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)