Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001328-10.2016.5.05.0011

Relator(a): Joao Batista Brito Pereira
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 22/01/2021

TST – Recurso de Revista 0001328-10.2016.5.05.0011, Rel. Joao Batista Brito Pereira, 8ª Turma, j. 16/12/2020, p. 22/01/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. VALE ALIMENTAÇÃO/AUXÍLIO REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. O auxílio-alimentação fornecido a título oneroso, ainda que mediante valor ínfimo, tem natureza jurídica indenizatória. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001328-10.2016.5.05.0011. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 22/01/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0131680-86.2015.5.13.0005

8ª Turma · Rel. Joao Batista Brito Pereira · j. 28/10/2020

EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. O auxílio-alimentação fornecido a título oneroso, ainda que mediante valor ínfimo, tem natureza jurídica indenizatória. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0131680-86.2015.5.13.0005. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 03/11/2020.)

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0020588-87.2017.5.04.0004

8ª Turma · Rel. Joao Batista Brito Pereira · j. 26/08/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação fornecido por força do contrato de trabalho, com a coparticipação do empregado no custeio da parcela, tem natureza indenizatória . Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: …

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0001273-82.2015.5.09.0011

8ª Turma · Rel. Joao Batista Brito Pereira · j. 30/09/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. VALOR ÍNFIMO. Segundo o TRT, a prova documental comprovou que o reclamante contribuía para o custeio do auxílio-alimentação. Constatando que a parcela não foi fornecida gratuitamente, ainda que o desconto fosse de pequeno valor, não reconheceu a sua natureza salarial. Essa decisão está em conformidade com a juri…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0011776-85.2016.5.15.0133

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 12/08/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 e 13.467/2017 . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. VALOR ÍNFIMO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o auxílio - alimentação possui natureza jurídica indenizatória na hipótese em que o trabalhador também contribui para seu cu…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0021103-08.2016.5.04.0021

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 25/11/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . No caso em tela, o entendimento regional no sentido de atribuir natureza salarial ao auxílio-alimentação mesmo no caso em que o trabalhador também contribui para seu custeio, mediante descontos salariais, ainda que em montante diminuto, apresenta-se em dissonância do desta Corte, circunstância apta a demo…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas