Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0131680-86.2015.5.13.0005

Relator(a): Joao Batista Brito Pereira
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 03/11/2020

TST – Recurso de Revista 0131680-86.2015.5.13.0005, Rel. Joao Batista Brito Pereira, 8ª Turma, j. 28/10/2020, p. 03/11/2020

Ementa

EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. O auxílio-alimentação fornecido a título oneroso, ainda que mediante valor ínfimo, tem natureza jurídica indenizatória. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0131680-86.2015.5.13.0005. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 03/11/2020.)

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