Embargos de Declaração 0006222-98.2011.5.12.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ERRO MATERIAL. CTVA. VALOR SALDADO. INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA . Embargos de declaração providos para sanar erro material, na forma da fundamentação, com efeito modificativo . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. INCLUSÃO DA CTVA NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUÇÕES À FUNCEF. INTANGIBILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO. TRANSAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de declaração providos parcialmente apenas para sanar o erro material apontado , na forma da fundamentação, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0006222-98.2011.5.12.0014. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 01/07/2021.)