Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000257-46.2018.5.08.0131

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DEPRESSÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Delineado, no acórdão regional, que não restaram demonstrados os pressupostos para a responsabilidade civil da empregadora, irretocável a decisão que julgou improcedente o pleito. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST . 2. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. A Corte de origem assentou que, no momento da resilição, não há prova de cometimento de ato ilícito por parte da reclamada, de maneira que não se configurou a dispensa discriminatória. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000257-46.2018.5.08.0131. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)