Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020442-12.2015.5.04.0523

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020442-12.2015.5.04.0523, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. CONDENAÇÃO EM GRAU DIVERSO DO POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA ULTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). As razões recursais não desconstituem o óbice ao processamento do apelo . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020442-12.2015.5.04.0523. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

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