Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011333-42.2018.5.18.0017

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011333-42.2018.5.18.0017, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada, que negou seguimento ao apelo . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011333-42.2018.5.18.0017. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA . APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (SÚMULA 422, I, DO TST). EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não merece ser conhecido agravo que não impugna os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAL LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. MINUTOS RESIDUAIS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011182-43.2018.5.03.0163. …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). REGIME 12X36. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. EFEITOS (SÚMULA 437, I E III, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupos…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada, que negou seguimento ao apelo . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011382-34.2017.5.03.0018. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos auto…

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