Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012795-04.2017.5.15.0130

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. JUSTA CAUSA. Conforme constou do decisum , a parte não observou os requisitos previstos no art. 896, § 1.º-A, I, II e III, da CLT, pois, nas razões de revista, transcreveu o inteiro teor do acórdão a quo, sem o destaque das teses jurídicas adotadas pela Corte , de modo a demonstrar o prequestionamento da matéria, e não estabeleceu o necessário confronto analítico em relação aos dispositivos de lei apontados. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES ARBITRADOS. Ante os fatos soberanamente analisados pela Corte de origem, não aparenta ser desproporcional o valor a título de reparação por danos morais. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012795-04.2017.5.15.0130. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)