Embargos de Declaração 0000971-49.2010.5.09.0651

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. Diante da constatação de omissão na fundamentação e na parte dispositiva do acórdão embargado acerca do período do abatimento pelo critério global dos valores pagos a título de horas extraordinárias , o provimento dos embargos de declaração para o saneamento do defeito é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000971-49.2010.5.09.0651. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 30/07/2021.)