Embargos de Declaração 0010391-12.2014.5.15.0024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. Diante da constatação de omissão no acórdão embargado acerca da inversão do ônus da sucumbência e consequente exclusão da condenação do reclamado em honorários advocatícios, o provimento dos embargos de declaração para o saneamento do defeito é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010391-12.2014.5.15.0024. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 15/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)