Tribunal Superior do Trabalho
TST – Agravo em Recurso de Revista 0001024-12.2017.5.12.0001, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 02/06/2021, p. 08/06/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 14/12/2021
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000824-62.2016.5.17.0013. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)
1ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 02/06/2021
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. ASSALTO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto a agravante não demonstrou que as questões veiculadas no recurso de revista são relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do proces…
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 12/05/2021
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A reclamada insurge-se contra a decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00, em razão do transporte de valores realizado pelo reclamante. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. Recurso de revista não conhecido.…
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 04/12/2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101037-36.2019.5.01.0201. Relator(a): SERGIO…
5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 07/09/2022
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTES DE VALORES. POR EMPREGADO NÃO ESPECIALIZADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Deve ser mantida a decisão monocrática em que dado provimento ao recurso de revista do Agravado, quando desnecessária a intervenção desta Corte de pacificação jurisprudencial na esfera da jurisdição laboral. Exaurido de forma ampla o debate nas instâncias jurisdicionais …
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