Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001319-92.2016.5.09.0122

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Recurso de Revista 0001319-92.2016.5.09.0122, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A reclamada insurge-se contra a decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00, em razão do transporte de valores realizado pelo reclamante. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001319-92.2016.5.09.0122. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Discute-se o pagamento de indenização por dano moral em razão do transporte de valores em cofre presente no caminhão em que laborava o autor. O Regional manteve a condenação, fixando o quantum indenizatório em R$ 5.000,00. A reclamada alega não ter sido comprovado dano efetivo. O exame prévio dos critérios de transcendência do re…

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