Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001493-31.2017.5.02.0062
3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 10/02/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOS. A incidência, de um lado, do óbice da Súmula 126 do TST, com relação ao fundamento, contido no acórdão regional, de que a reclamante não exerce a função de caixa até os dias atuais e a ausência, de outro lado, na decisão regional, de adoção de tese jurídica envolvendo o direito dos empregados que exercem da função de teso…