Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002456-71.2017.5.09.0091

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/04/2021
Data de publicação: 03/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002456-71.2017.5.09.0091, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 28/04/2021, p. 03/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA . O Regional julgou improcedente a pretensão de pagamento da verba quebra de caixa ao fundamento de que não há prova de que os empregados substituídos processualmente, exercentes da função de "tesoureiro executivo" (antes denominada "técnico de operações de retaguarda" ou ainda "tesoureiro de retaguarda"), realizassem tarefas típicas de caixa bancário. Nesse contexto, incide o óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002456-71.2017.5.09.0091. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 03/05/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0020205-35.2017.5.04.0352

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . QUEBRA DE CAIXA. PAGAMENTO A OCUPANTE DE CARGO DE TESOUREIRO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Essa Corte entende que, possuindo a parcela "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade, frente a eventuais diferenças no fechamento do caixa, é possível a sua cumulação com a remuneração da função de tesoureiro, quando demonstra…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101798-09.2017.5.01.0049

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. QUEBRA DE CAIXA. O substrato fático que dá alento à decisão regional, pela qual restou evidenciado que os autores fazem jus ao pagamento do adicional de quebra de caixa, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101798-09.2017.5.01.0049. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data …

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021093-83.2017.5.04.0261

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 27/04/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CEF . TESOUREIRO DE RETAGUARDA E TESOUREIRO EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". SÚMULA N.º 126 DO TST . A despeito das razões apresentadas pelo agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência. No caso, diante da premissa fática delineada Corte de origem, no sentido de que as funções desempenhadas pel…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001493-31.2017.5.02.0062

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 10/02/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOS. A incidência, de um lado, do óbice da Súmula 126 do TST, com relação ao fundamento, contido no acórdão regional, de que a reclamante não exerce a função de caixa até os dias atuais e a ausência, de outro lado, na decisão regional, de adoção de tese jurídica envolvendo o direito dos empregados que exercem da função de teso…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Recurso de Revista 1001529-45.2017.5.02.0039

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 09/02/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CEF . CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA COM A FUNÇÃO DE TESOUREIRO . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À FUNÇÃO DE CAIXA E DE RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO POR EVENTUAIS DIFERENÇAS DE NUMERÁRIO . SÚMULA N.º 126 DO TST. A Corte de origem, ao indeferir a cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação de função de tesoureiro, express…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas