Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000556-23.2017.5.02.0320

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REMUNERAÇÃO DE TESOUREIRO EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PAGAMENTO SIMULTÂNEO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REMUNERAÇÃO DE TESOUREIRO EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PAGAMENTO SIMULTÂNEO. Possuindo a gratificação de quebra de caixa o objetivo de remunerar o risco da atividade, frente a eventuais diferenças no fechamento do caixa, é possível sua cumulação com a remuneração da função de tesoureiro executivo, quando demonstrado o exercício simultâneo das atribuições de um e outro posto. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000556-23.2017.5.02.0320. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)