Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001502-67.2010.5.12.0000

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001502-67.2010.5.12.0000, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DA SÚMULA 378, ii, DA clt . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001502-67.2010.5.12.0000. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0010602-85.2014.5.03.0152

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 03/02/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTROVÉRSIA FÁTICA. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL POSTERIOR À RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto o recurso de revista não comprovou pr…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000671-35.2019.5.12.0022

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 24/03/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIDA DE EMPREGO. Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, amparada na Súmula nº 378, II, do TST, reformou a decisão do regional em que se indeferiu a estabilidade acidentária pretendida pela reclamante . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000671-35.2019.5.12.0022. Relator(a): JOSE …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000475-98.2019.5.13.0002

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 16/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. No caso dos autos, o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o pedido de estabilidade acidentária com esteio no conjunto fático-probatório dos autos, registrando, expressamente, a inexistência de prova robusta de que o último afastamento da autora decorreu de doença anterior. Nesse contexto, o apel…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010092-14.2017.5.15.0094

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010092-14.2017.5.15.0094. Relator(a): DELAIDE ALVES M…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000610-60.2013.5.02.0315

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000610-60.2013.5.02.0315. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgam…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas