Agravo 0010602-85.2014.5.03.0152

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTROVÉRSIA FÁTICA. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL POSTERIOR À RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010602-85.2014.5.03.0152. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)