Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101443-56.2017.5.01.0224

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA NA PRESENÇA DE TERCEIROS. CARACTERIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. VALOR ARBITRADO. DECISÃO GENÉRICA. DECISÃO GENÉRICA . INÉRCIA DA PARTE, QUANTO À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CUMPRIMENTO DE METAS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA INSUSCETÍVEL DE REEXAME NESTA FASE RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. VALOR ARBITRADO . DECISÃO GENÉRICA . INÉRCIA DA PARTE, QUANTO À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0101443-56.2017.5.01.0224. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)