Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021287-97.2017.5.04.0030

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES MÍNIMAS SOFRIDAS PELO EMPREGADO. DECISÃO REGIONAL, BASEADA NA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante pelo fato de não se verificar lesão ensejadora de reparação. Segundo a Corte regional, "a les ã o sofrida no acidente descrito pela testemunha ou em outros eventuais acidentes, n ã o se revestiu da gravidade alegada na peti çã o inicial (insuport á vel dor, causando constrangimento e afli çõ es que persistem ao longo do tempo)" (pág. 384), uma vez que "as cicatrizes que se visualizam nos autos (laudo m é dico) s ã o t ã o pequenas, que somente nas fotografias onde o perito destacou a regi ã o do corte é que é poss í vel visualizar com clareza as mesmas" (pág. 384). Assim, consoante se infere do acórdão regional, não há prova de que o reclamante tenha sofrido privações graves de ordem social e econômica em razão do ocorrido. Destaca-se que a adoção de conclusão diversa, no sentido em que pretende o reclamante, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda a esta esfera recursal de natureza extraordinária o reexame do conjunto fático e probatório dos autos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021287-97.2017.5.04.0030. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)