JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000587-92.2015.5.02.0391

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
09/06/2021
Data de publicação
11/06/2021

TST – Agravo 1000587-92.2015.5.02.0391, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DESCONTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST) O conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que a reclamada não apresentou qualquer documento relativo à multa de trânsito descontada na rescisão contratual, ocorrida em 08.06.2015, bem como nada esclarece sobre o valor constante sob a genérica rubrica "desconto". No tocante às diferenças de horas extras, o TRT esclareceu que a referida condenação ocorreu em razão da não integração do adicional de periculosidade nas horas extras. Portanto, entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000587-92.2015.5.02.0391. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)
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