Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000534-79.2012.5.01.0030

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Embargos de Declaração 0000534-79.2012.5.01.0030, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 02/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO EXPRESSO. JUSTIÇA GRATUITA. DEMANDA AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem conceder efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000534-79.2012.5.01.0030. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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