Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000557-59.2017.5.09.0666

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 07/06/2021
Data de publicação: 15/06/2021

TST – Embargos de Declaração 0000557-59.2017.5.09.0666, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Órgão Especial, j. 07/06/2021, p. 15/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - OMISSÃO CONFIGURADA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART . 1.021, § 4º, DO CPC. Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar omissão no julgado quanto à aplicação da multa acima epigrafada. Embargos de declaração conhecidos e providos sem conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0000557-59.2017.5.09.0666. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 07/06/2021. Juntado aos autos em 15/06/2021.)

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