Agravo 1002147-59.2020.5.00.0000

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA EM RECLAMAÇAO TRABALHISTA QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. 1 – Decisão corrigenda que indeferiu liminar em mandado de segurança e, assim, manteve a tutela de urgência concedida em reclamação trabalhista em que determinada a reintegração do reclamante. 2 – A superveniência de sentença na reclamação trabalhista implica a perda de objeto no mandado de segurança, a teor da Súmula 414, III, do TST, e, por conseguinte, importa na perda superveniente do interesse de agir e na configuração da perda do objeto também nesta correição parcial, pois esvaziada a decisão corrigenda, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Correição parcial extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Liminar revogada. Agravo prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1002147-59.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 07/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)