Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020881-51.2017.5.04.0006

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 16/06/2021
Data de publicação: 18/06/2021

TST – Agravo 0020881-51.2017.5.04.0006, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 16/06/2021, p. 18/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO "POR FORA" RELATIVO A FERIADOS TRABALHADOS. 2. RESCISÃO INDIRETA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. 4. VALE-TRANSPORTE. 5. CESTA BÁSICA. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. INTERVALO INTERJORNADAS. 8. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. 9. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. 10. PLR. 11. PIS/RAIS. 12. DIFERENÇAS DE SALÁRIO FAMÍLIA. 13. ADICIONAL NOTURNO. 14. DIFERENÇAS DE FGTS. 15. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS COM UNIFORME. 16. AUXÍLIO CRECHE. 17. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 18. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA (AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA) . DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422/TST. A agravante não ataca o fundamento erigido na decisão agravada para negar seguimento ao agravo de instrumento quantos ao temas, qual seja: a ausência de transcendência. 2. Aplica-se o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020881-51.2017.5.04.0006. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. HIPÓTESE EM QUE O TRT CONSIGNA QUE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS NÃO COMPROVA A ALEGADA FALTA GRAVE DO RECLAMANTE. RAZÕES RECURSAIS EM DIREÇÃO OPOSTA QUE TENDEM AO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. DIFERENÇAS. HIPÓTESE EM QUE O TRT CONSIGNA QUE A PROVA ORAL CONFIRMOU O LABOR AOS SÁBADOS SEM REGISTRO NOS CARTÕES DE PONTO, BEM COMO Q…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. TROCA DE UNIFORME. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. 2. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 3. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. 4. FÉRIAS E DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 7. INTERVALO INTRAJORNADA. 8. HORÁRIO NOTURNO. 9. DOMINGOS E FERIADOS. 10. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. 11. VALE REFEIÇÃO. 12. PLR. 13. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. 14. DANO MORAL. 15. DANO EXISTENCIAL. 16. RAIS. 17. DESC…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPO RESIDUAL. TROCA DE UNIFORME. TEMPO A DISPOSIÇÃO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO §1º - A DO ARTIGO 896 DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDA…

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. HORAS EXTRAS: INTERVALOS INTER E INTRAJORNADA. 3. HORAS EXTRAS: TEMPO DE SOBREAVISO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 5. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA BASEADA NA INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO D…

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