Embargos de Declaração 0158800-73.2008.5.01.0041

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS . No recurso de revista não houve, por parte do reclamante, insurgência quanto ao tema trazido somente nas razões dos presentes embargos declaratórios, o que permite concluir tratar-se de verdadeira inovação recursal. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0158800-73.2008.5.01.0041. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)