Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001096-12.2015.5.09.0014

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - FASE DE EXECUÇÃO- TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT , DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 (APLICADA ANALOGICAMENTE) E DA SÚMULA 266, AMBAS DO TST - DESPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da execução. In casu , ante o elevado valor da execução (R$ 598.972,15), resta reconhecida a transcendência econômica do apelo, recomendando a análise colegiada dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso. 2. Todavia, o agravo de instrumento não merece prosperar, porquanto o recurso de revista, versando sobre ofensa à coisa julgada, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices do art. 896, § 2º, da CLT, bem como da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 e das Súmulas 126 e 266, todas do TST . Agravo de instrumento desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001096-12.2015.5.09.0014. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)