Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010806-23.2017.5.03.0024

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/06/2021
Data de publicação: 18/06/2021

TST – Agravo 0010806-23.2017.5.03.0024, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/06/2021, p. 18/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA E FÉRIAS (SÚMULA 126 DO TST). O conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que não há prova suficiente de ato de improbidade ou de mau procedimento praticado pelo empregado. Consta, também, que não há pagamento no TRCT acerca das férias . Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Ilesos os artigos indicados pela parte . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010806-23.2017.5.03.0024. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)

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