Recurso de Revista 0000131-13.2012.5.23.0026

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO . O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que se vulneram os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. No caso concreto, considerando a moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126 do TST), o valor atribuído não se mostra irrisório a ponto de se o conceber desproporcional. Recurso de revista não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000131-13.2012.5.23.0026. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 25/06/2021.)