Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001362-62.2016.5.10.0102

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO . Esta Oitava Turma se manifestou expressamente acerca da prescrição aplicável ao caso e também acerca do acidente do trabalho e da lesão dele decorrente. Assim, a irresignação da embargante com a decisão embargada não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, visto que não ficou configurada a existência de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária ao seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratórios para fim diverso a que se destinam. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001362-62.2016.5.10.0102. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)