JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000151-20.2017.5.06.0020

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
05/05/2021
Data de publicação
07/05/2021

TST – Embargos de Declaração 0000151-20.2017.5.06.0020, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 05/05/2021, p. 07/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PLEITO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 126 DO TST. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. O acórdão proferido pela 6ª Turma em sua fundamentação foi claro ao registrar que "o Regional, após examinar as provas emprestadas, consignou que as atividades desenvolvidas pela autora não foram próprias de empregado bancário, não se inserindo na atividade-fim do segundo reclamado. Registrou, ainda, que a prova demonstrou não ter havido subordinação ao Banco demandado". Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000151-20.2017.5.06.0020. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)
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